economia 27/02/2018 às 18:01

Celso de Mello decide nesta quarta o futuro da agricultura brasileira

Histórico do STF, que acabou com a agricultura em Roraima, inventando uma reserva indígena, preocupa produtores.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, vai dar o "voto de minerva", nesta quarta (28), que pode resultar na proteção ou na extinção da agricultura familiar no País. Quatro ações tentam ganhar no tapetão, atropelando a ordem jurídica, o Código Florestal aprovado de goleada no Congresso. A votação está empatada em 5x5 no STF, com ministros "jogando para a plateia" ambientalista. Se desempatar contra o Código, 4,6 milhões de pequenos agricultores deixarão de existir. As informações são do jornalista Cláudio Humberto na coluna Diário do Poder.

As ações querem atropelar a temporalidade das leis e punir pequenos agricultores por usarem áreas de acordo com as leis de suas épocas. É como o STF decidir se prédios de 10 andares devem ser demolidos porque a lei mudou e já permite, como antes, nada acima de 5 andares.

Se considerar "inconstitucionais" os artigos 49 e 67 do Código, ficará inviável a produção de alimentos que abastece a mesa do brasileiro. O agricultor não é inimigo do meio ambiente: a vegetação protegida por eles em suas terras representa mais de 20% do território nacional.

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