politica 09/02/2018 às 15:51

Polícia Federal prende irmão de José Dirceu no interior de SP

As decisões consolidam o entendimento que deve ser adotado por Moro em próximos casos, incluídos o do petista. Atualmente, corre o prazo para que a defesa do ex-presidente apresente ao próprio TRF4 os chamados embargos de declaração, questionamentos a respeito de pontos específicos do acórdão de condenação.

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira, o empresário Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu (PT), em sua casa em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A medida, autorizada pelo juiz federal Sergio Moro, foi feita em razão de Luiz Eduardo ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e não cabem novos recursos em segunda instância.

Segundo a PF, ele foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames e segue para o Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto (CDP). Luiz Eduardo é acusado de intermediar os pagamentos ilícitos de empreiteiras envolvidas no esquema investigado pela Operação Lava Jato, através da JD Assessoria, empresa de fachada no nome do ex-ministro. As movimentações identificadas foram de, ao menos, 8 milhões de reais entre 2006 e 2013.

Pelo trabalho ilícito, o irmão de Dirceu teria recebido, durante o período, uma mesada de cerca de 30.000 reais, paga pelo lobista Milton Pascowitch. Ao julgar o caso do empresário, em setembro, o TRF4 manteve a sentença do juiz Sergio Moro por lavagem de dinheiro e pertencimento à organização criminosa, aumentando a pena de oito anos e nove meses para dez anos, seis meses e 23 dias de prisão em regime fechado.

O despacho de Moro, que determinou a prisão de Luiz Eduardo e outro condenado no processo – o ex-sócio e um ex-assessor de Dirceu, Júlio César Santos, se baseou no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a detenção uma vez esgotados os recursos na segunda instância da Justiça.

Para efeito de comparação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso do empresário também não couberam embargos infringentes, que é o recursos possível quando há, mesmo com a condenação por maioria, divergências entre os desembargadores de uma turma criminal. Com uma trajetória processual semelhante a de Lula – o TRF4 também aumentou, sem divergir, a pena imposta inicialmente a Luiz Eduardo –, o empresário foi preso pouco mais de quatro meses depois da condenação pela corte de Porto Alegre.

Essa foi a segunda vez que o juiz Sergio Moro determinou a execução de uma pena após a condenação em segunda instância desde que o recurso do ex-presidente Lula foi julgado. No último dia 31, foi a vez de Jayme Careca, ex-agente da Polícia Federal condenado por participar dos negócios ilícitos promovidos pelo doleiro Alberto Yousseff.

As decisões consolidam o entendimento que deve ser adotado por Moro em próximos casos, incluídos o do petista. Atualmente, corre o prazo para que a defesa do ex-presidente apresente ao próprio TRF4 os chamados embargos de declaração, questionamentos a respeito de pontos específicos do acórdão de condenação.

A informação é da Veja.

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