politica 06/02/2018 às 19:29

STJ nega habeas corpus de Lula

Humberto Martins explicou que “habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente”.

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, negou liminar no habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Em sua decisão, Martins ressaltou que o TRF-4 deixou claro que a execução provisória da pena só ocorrerá após esgotados os recursos, respeitando a súmula 122.

Humberto Martins explicou que “habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente”.

“Tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”. Obviamente este não é o caso. 

O item 45 do acórdão do TRF-4 tem o trecho mais esperado pelos brasileiros de bem: a execução das penas, após análise dos recursos. Ou seja. a prisão de Lula.

 

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