politica 26/01/2018 às 12:50

Falas de parlamentares petistas instigam ao crime e PGR deve apurar, defende jurista

Para a jurista, não há problemas em “criar ficção” para defender o ex-presidente, desde que não se contenham incitações criminosas. “Isso passa da liberdade de expressão, e é papel da PGR intervir. Seria caso de outros parlamentares instalarem medidas administrativas. Existem meios administrativos e jurídicos que podem ser adotados”, explicou.

No dia seguinte da condenação de Lula ser confirmada na segunda instância, lideranças petistas, em convenção na sede da CUT, em São Paulo, disseram que a solução para garantir a candidatura do ex-presidente é a manifestação das ruas.

Alguns, como o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse que é preciso um enfrentamento social e uma rebelião cidadã. Outro a incitar uma radicalização foi o líder da oposição no Senado, petista Humberto Costa (PE), que disse que a “única maneira de barrarmos o golpe e garantir a candidatura de Lula é ir às ruas e partir para desobediência civil”. O dirigente do MST, João Pedro Stédile, também enviou um recado à Polícia Federal e ao Poder Judiciário de que os movimentos populares não aceitarão e impedirão a prisão do ex-presidente Lula.

A jurista Janaína Paschoal classificou como preocupante o estímulo à prática de um crime. “Imunidade parlamentar não chega a esse ponto. Estamos diante de uma instigação ao crime e até uma instigação ao terrorismo. Autoridades deveriam intervir. A Procuradoria-Geral da República deveria instaurar inquérito para apurar as falas de parlamentares”.

Para a jurista, não há problemas em “criar ficção” para defender o ex-presidente, desde que não se contenham incitações criminosas. “Isso passa da liberdade de expressão, e é papel da PGR intervir. Seria caso de outros parlamentares instalarem medidas administrativas. Existem meios administrativos e jurídicos que podem ser adotados”, explicou.

Sobre ter classificado como uma incitação ao terrorismo, Janaína Paschoal disse que ela é insuficiente neste caso, pois fala de discriminação e religião, e não de política. “Se não vai fazer representação com base na lei antiterrorismo, tem que ter algum tipo de procedimento para que essas pessoas entendam que elas não podem fazer isso”, disse.

A informação é da Jovem Pan.

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