politica 04/01/2018 às 14:45

CGU encontra R$ 1,3 bilhão em pagamentos indevidos no programa Bolsa Família

A concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo o Cadastro Único ser atualizado obrigatoriamente em até dois anos ou quando houver alteração da situação de condição das famílias.

De acordo com o Estadão, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 345.906 famílias ‘com fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda’ no cadastro do Programa Bolsa Família. Segundo a Pasta, há pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão em um período de dois anos.

O Bolsa Família atende, de acordo com a CGU, a 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 85) e de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos).

A concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo o Cadastro Único ser atualizado obrigatoriamente em até dois anos ou quando houver alteração da situação de condição das famílias.

A CGU informou que ‘nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao Programa por um ano’.

Claro que nem todas as irregularidades são necessariamente intencionais. Como o sistema é um tanto burocrático, muitas famílias mal informadas nem sabem que é preciso refazer o cadastro ou muitas vezes não sabem que documentos devem levar. De todo modo, a averiguação se faz necessária porque há diversas pessoas que não são de baixa renda recebendo pagamentos do programa, e isso desde os tempos de Lula.

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