politica 06/12/2017 às 14:03

Projeto que legaliza jogos de azar pode ser votado na CCJ do Senado

A proposta tem muitos críticos, mas a verdade é que hoje os jogos de azar são proibidos apenas para a iniciativa privada, não para o governo. As loterias da Caixa, por exemplo, são jogos de azar chancelado pelo Estado brasileiro e controlado por ele, e tudo tem pouquíssima transparência.

Um projeto de lei do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, tramita no Senado e pode ser votado na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça. Trata-se do PL 186/2014, cuja finalidade é legalizar os jogos de azar em todo o território nacional.

A proposta tem muitos críticos, mas a verdade é que hoje os jogos de azar são proibidos apenas para a iniciativa privada, não para o governo. As loterias da Caixa, por exemplo, são jogos de azar chancelado pelo Estado brasileiro e controlado por ele, e tudo tem pouquíssima transparência. Caso o projeto seja aprovado, isso significa apenas que o ramo irá se expandir novamente para o setor privado, podendo pelo menos gerar emprego e renda em regiões pouco abastadas do país. 

Na sessão de hoje, o relator do projeto, Benedito de Lira, atualizou seu relatório pela aprovação da ideia de seu correligionário Ciro Nogueira que é presidente PP. O projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil poderá ser votado na próxima semana na CCJ do Senado. A proposta autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, sejam online ou presenciais, em todo o território nacional. Se aprovada, serão contemplados jogo do bicho, vídeo-bingo e videojogo, jogo de bingo, jogos de cassinos em complexos integrados de lazer, jogos de apostas esportivas e não esportivas, jogos de cassino online.

“É necessário relembrar que os jogos sempre fizeram parte do imaginário da civilização. Encontram-se na origem da cultura. Ademais, o longo período de proibição do jogo no Brasil, cerca de 75 anos, acabou por rotular equivocadamente esta atividade como uma questão de moral, inclusive, contaminando o debate sobre a legislação dos jogos”, afirmou hoje, na CCJ, o relator, segundo registro da Agência Senado.

Com informações do site O Antagonista.

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