politica 08/11/2017 às 12:28

Reino Unido caçará os imigrantes ilegais através do sistema bancário

As medidas entram em vigor em Janeiro

A partir do próximo ano, os bancos e sociedades de construção do Reino Unido vão ter de fazer revisões periódicas das cerca de 70 milhões de contas atualmente registradas no país sob ordens do governo de Theresa May de forma a criar um "ambiente hostil" para os imigrantes ilegais.

Com esta medida, o Ministério do Interior pretende identificar no primeiro ano seis mil pessoas cujos vistos já expiraram, bem como requerentes de asilo a quem não foi dada autorização de permanência no país e cidadãos estrangeiros sem cadastro.

Através deste processo trimestral de verificação, o governo quer congelar ou encerrar as contas das pessoas que estejam a viver em situação irregular no território britânico, para "tornar mais difícil que elas se estabeleçam no Reino Unido". O governo defende que congelar as contas bancárias com elevadas somas "vai criar um poderoso incentivo para que aceitem partir voluntariamente", já que só depois de abandonarem o país é que poderão retirar o seu dinheiro das contas.

Os bancos já receberam instruções para adotarem uma postura preventiva e para informarem os seus clientes de que devem contatar diretamente o Ministério se houverem erros nesse processo, mesmo que apresentem passaportes atualizados ou vistos de residência biométricos que comprovem que vivem legalmente na Grã-Bretanha.

O Ministério ainda confirma que o sistema de verificação vai entrar em vigor em janeiro de 2018.

Sob a Lei da Imigração de 2014, qualquer pessoa que quisesse abrir uma conta num banco ou numa sociedade de construção no Reino Unido tinha de passar por um sistema de verificação do seu estatuto legal, mas nunca houve um programa de fiscalização desta escala, que vai passar a forçar as instituições a reverem periodicamente, mais precisamente de três em três meses, todas as contas registradas no país — neste momento são cerca de 70 milhões.

A nova legislação exige aos bancos que verifiquem a identidade de cada titular de conta junto da base de dados do Ministério do Interior, que é gerida pelo Cifas, o serviço britânico de combate à fraude, onde se incluem informações como quem é que o Ministério considera "passível de ser removido ou deportado", incluindo pessoas fugidas de guerras a quem foram negados vistos, e pessoas que entraram legalmente no Reino Unido mas cujos vistos já expiraram. 

Numa avaliação interna, o governo reconhece que estas medidas, implementadas no âmbito da Lei da Imigração de 2016, "podem ter o potencial de impactar o apetite das empresas que oferecem serviços bancários a migrantes legais que não têm vistos de residência permanente no Reino Unido", com o Ministério do Interior a prometer nesse documento que as autoridades vão monitorizar este processo de verificação periódica para impedirem situações dessas. Fontes oficiais acrescentam que as leis bancárias em vigor previnem a discriminação de clientes que residem legalmente no país.

Questionado sobre as novas medidas, um porta-voz do Ministério defendeu que o governo de May está "desenvolvendo um sistema de imigração que é justo para as pessoas que vivem aqui legalmente mas firme quanto aos que violam as regras". "Todas as pessoas da sociedade têm um papel a desempenhar no combate à migração ilegal". "Tal como foi aprovado pelo parlamento em dezembro de 2016, a partir de janeiro os bancos e as sociedades de construção terão de verificar regularmente o estatuto de imigração de todos os titulares de contas cruzando [essas informações] com os detalhes sobre migrantes ilegais identificados, para estabelecer que clientes é que estão no Reino Unido ilegalmente. Isto faz parte do nosso trabalho corrente para combater a migração ilegal. As pessoas que residem aqui legalmente não serão afetadas."

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