geral 17/07/2017 às 21:36 - Atualizado em 17/07/2017 às 23:56

Lula pode ser Presidente após a condenação de Moro?

* Roberto Almeida. Advogado com Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP.

Pensando aqui com os meus botões, sobre a atual situação jurídica do Lula, mesmo sendo advogado, uma dúvida surgiu, tendo eu chegado a uma conclusão - passível de discussão, claro, como quase tudo que envolve o Direito e o próprio STF. Está a se afirmar que os efeitos da sentença do Moro em desfavor do Lula só produzirão efeitos após a confirmação em segunda instância, correto?

Nesse diapasão, tanto a prisão do Lula, quanto a suspensão dos seus direitos políticos, passarão a "valer" apenas após a confirmação da r. Sentença de primeiro grau em sede de segunda instância pelo Tribunal "ad quem" (TRF-4). Ok, tudo certo, "segue o jogo". A sentença é clara nesse sentido, a princípio.

Porém, pela excepcionalidade da situação toda (condenação criminal de um postulante ao mais alto cargo da República), devemos nos lembrar e fazer um paralelo com aquele imbróglio todo do Renan Calheiros, que me parece a situação mais similar já ocorrida nesse sentido;

Em dezembro do ano passado, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, concedeu liminar para RETIRÁ-LO do cargo de Senador, usando, como argumento, justamente, o fato de que, como Presidente do Senado, estava ele na linha sucessória presidencial direta e seria tal situação incompatível com a "liturgia do cargo" de Presidente da República (coloquemos assim).

Por tal motivo, portanto, não poderia Renan continuar no cargo de Senador.

Como sabido, o Renan simplesmente se recusou a cumprir a decisão (com alguma razão, pois tal decisão não tinha respaldo na lei), se lembram?

Lembram-se, ainda, que na sequência, o STF decidiu de forma salomônica (e igualmente sem muito respaldo na lei), no sentido de mantê-lo no cargo MAS, o IMPEDINDO de, eventualmente, assumir a Presidência da República?

Em outros termos; por ser o Renan Réu em ação criminal, o STF entendeu que ele não poderia ASSUMIR a Presidência da República, em caso de vacância do cargo, pelo titular.

Assim, pergunto; sendo o Lula um CONDENADO CRIMINAL, situação jurídica obviamente pior do que a de um "mero" Réu em ação penal, poderia ele ASSUMIR a Presidência da República, caso ele se sagrasse vitorioso nas eleições de 2018?

Caso seja utilizado o mesmo raciocínio supra-citado, parece-me que NÃO. Assim, no meu modesto entender, utilizando-se como baliza o precedente criado pela próprio STF no "caso Renan Calheiros", com a sentença condenatória de Lula de ontem, caso ele eventualmente vença a eleição de 2018, DESDE JÁ, independentemente da confirmação em segunda instância da r. Sentença proferida pelo Sérgio Moro, está Lula IMPEDIDO de assumir o cargo de Presidente da República - se eleito, repito, e desde que tenha sido a sua candidatura previamente chancelada pela Justiça Eleitoral.

Cumpre esclarecer que essa situação levantada NÃO se confunde com a hipótese da eventual confirmação da referida r. Sentença condenatória pelo TRF-4 ("in casu", órgão colegiado "ad quem"); nesses caso, em razão do que dispõe a "Lei da Ficha Limpa", estaria Lula INELEGÍVEL.

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