politica 09/05/2017 às 16:31

Tanto o CPP quanto o CPC possibilitam a suspeição de membros do Ministério Público

Argumentação de Janto pode ser utilizada contra ele e a Lava Jato

Agora que foi revelada a ligação da filha de Rodrigo Janot com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato, abre-se o flanco, com base na própria argumentação que Janot utilizou contra Gilmar Mendes, para que seja requisitada sua suspeição em casos envolvendo a OAS e a Odebrecht.

O art 258 do Código de Processo Penal dispões que: "Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes."

Da mesma forma, também dispõe o art 148 do Código de Processo Civil: "Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: I - ao membro do Ministério Público; II - aos auxiliares da justiça;III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

Vale lembrar que em sua arguição de suspeição de Gilmar Mendes, Janot utilizou o disposto no Código de Processo Civil, fazendo uma interpretação análoga do dispositivo.

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