politica 26/04/2017 às 15:34 - Atualizado em 26/04/2017 às 15:39

Projeto de Aecio Neves protege juízes na Lei contra o Abuso de Autoridade

Emenda apresentada por Senador na Comissão de Constituição e Justiça do Senado evita que divergência na interpretação da lei se configure como abuso.

O Senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou uma importante emenda na manhã desta qurta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao projeto que visa coibir o abuso de autoridade. Relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tem despertado suspeitas de que seja uma mera tentativa de intimidar o Judiciário. Foi neste sentido a emenda de Aécio: proteger os juízes para que meras divergências na interpretação da lei não possam ser interpretadas como abuso de autoridade.

"A emenda afasta o receio de que a nova lei tenha o efeito prático de tolher a independência da Magistratura do MP e da Autoridade Policial", explicou Aecio em sua página no Facebook. Ele destacou ainda que mais propostas na mesma linha foram feitas pelo seu partido, o PSDB. "Propostas do PSDB nesse sentido foram incorporadas ao projeto de abuso de autoridade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado", complementou.

Lula e o PT defendiam de forma entusiástica o projeto original de Requião, sonhando que a lei poderia cercear a Lava-Jato e salvá-los da condenação que parece a cada dia mais inevitável.

A emenda será apreciada tanto na CCJ quanto pelo plenário, para que seja definitivamente incorporada ao projeto final da lei.

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