economia 22/03/2017 às 17:36 - Atualizado em 22/03/2017 às 18:10

Deputado do Mato Grosso age como lobista de produtores de sementes

Caso seja aprovada, alteração da lei proposta pelo deputado acabará com a tradicional prática da reutilização de sementes pelos agricultores brasileiros.

POR ROGER ROBERTO.
COLABORADOR DO SUL CONNECTION.

 

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) é o atual Presidente da tradicional Frente Parlamanetar da Agropecuária, a FPA, grupo que reúne os deputados defensores do agronegócio brasileiro. Entretanto, sem uma maior relação com o meio rural, já que não é produtor, Leitão está utilizando sua posição privilegiada para fazer lobby em favor das grandes multinacionais produtores de sementes e tentando nacionalizar interesses regionais específicos de associações que representam plantadores de soja e algodão no Mato Grosso. Leitão está tentando a manobra através da relatoria da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei - PL nº 827, de 2015, que propõe mudanças na Lei nº 9.456, de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares.


O Relatório apresentado à Comissão Especial contém uma engenharia normativa que tem como objetivo final direcionar às associações de produtores parte dos recursos arrecadados com a cobrança de royalties que atualmente os agricultores estão isentos. O mecanismo de transferência de renda dos agricultores para as associações está disfarçado de uma cobrança de royalties de cultivares protegidas, cujo valor será destinado a uma associação de obtentores vegetais (empresas que desenvolvem variedades comerciais de plantas utilizadas pela agricultura), que administrará o volume de recursos arrecadados.


Já circulou entre aqueles que acompanham o tema, um texto com acordo privado entre a associação dos obtentores com a associação dos plantadores de soja, onde a primeira transferiria para a segunda 15% do que for arrecadado com a cobrança dos royalties. Trata-se, efetivamente, de uma tentativa de reforçar o caixa de instituições que tem íntima relação política com o deputado, jogando a conta no bolso dos agricultores.


Atualmente a Lei de Proteção de Cultivares estabelece que os agricultores podem guardar grãos colhidos em uma safra para o plantio da safra seguinte, sem ter que recorrer ao mercado de sementes e, assim, ficam isentos de pagar os royalties das variedades protegidas que utilizam, e pelas quais já pagaram royalties quando adquiriram essas sementes no mercado. Em outras palavras, a Lei de Proteção de Cultivares atual garante aos agricultores a liberdade de guardar grãos colhidos em uma safra para o plantio da safra seguinte, sem ter que remunerar outros participantes da cadeia do agronegócio.


A possibilidade de guardar grãos de uma safra para o plantio da próxima, faz parte da cultura dos agricultores brasileiros e representa uma liberdade para os produtores rurais, da qual não abrem mão. O relatório do deputado Nilson Leitão, ao criar uma engenharia normativa para cobrar royalties que hoje os agricultores não pagam, cria um grupo gestor com poderes imperiais que poderá, inclusive, limitar a liberdade dos agricultores para guardar grãos para a safra seguinte. Além, é claro, de instituir a cobrança de royalties para situações que hoje, por força de lei, os agricultores simplesmente não pagam.


Cabe observar novamente, que quando um agricultor compra pela primeira vez a semente protegida, ele paga os royalties à empresa que desenvolveu aquela cultivar. O mercado de sementes no Brasil, mesmo com essa regra, cresce e vem atraindo a atenção das grandes empresas, e o constante processo de concentração demonstra que se trata de um setor rentável e promissor. Não há, portanto, que falar em modificação da lei atual para fortalecer o mercado de sementes no Brasil.


Mas não é só isso, o texto do relatório, para tentar dar uma aparência nobre à modificação proposta e esconder a negociata que de fato está na origem do texto, propõe destinar um pequeno percentual do que for arrecadado para a pesquisa de novas cultivares. Esse pequeno percentual será também administrado pela associação das empresas obtentoras de variedades. Usar o expediente de fomentar a pesquisa para impor aos agricultores um custo que hoje ele não tem é, no mínimo, um recurso de retórica desonesto.
 

Certamente a atual Presidência da FPA ficará distante dos interesses dos agricultores brasileiros, que já não suportam arcar com custos cada dia mais elevados e ver a margem de renda diminuir, minguar. Os agricultores já remuneram suas associações, e remuneram bem. Merecem, pelo menos, não serem enganados por aqueles que são alçados à condição de representantes para defendê-los.


O Deputado Nilson Leitão, que o máximo que se aproxima do campo é pelo sobrenome, deveria se envergonhar de tentar ludibriar os produtores com promessas de pesquisas que não irão acontecer.

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