economia 13/12/2016 às 14:46

Senado aprova a PEC do Teto e esquerda vai ao STF contra

Proposta saiu vitoriosa com 53 votos

O Senado Federal aprovou em 2° turno a PEC 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. Com isso, o governo passa a ter um limite de gastos nos próximos anos. A votação favorável teve vitória por ampla margem, com 53 votos a 16.

Inconformados com a derrota, partidos de esquerda, como PT  e PCdoB, resolveram entrar no STF tentando anular a decisão da casa. Na argumentação apresentada, os partidos alegam que “requisitos constitucionais e regimentais” não foram cumpridos.

Histórico contra a responsabilidade fiscal

Não é a primeira vez que o PT recorre ao STF contra uma medida de austeridade. Já o fez quando da aprovação da Lei Responsabilidade Fiscal. O partido também votou contra aprovação do Plano Real.

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