politica 18/12/2015 às 14:43 - Atualizado em 18/12/2015 às 15:28

As nulidades que o STF fabricou para o Impeachment

Texto de Bruno Dornelles

O advogado Bruno Dornelles elenca esses cinco furos gerados pela decisão casuística do STF de alterar o rito do impeachment ao arrepio da lei. Confiram:

O golpe do STF foi tão pífio, mas tão pífio, que gerou mais dúvidas do que soluções que se propõs:

1. No caso da Câmara aprovar a admissibilidade em Plenário por 3/5, gerando automaticamente o afastamento de 180 dias, no caso do Senado não aceitar a admissibilidade, os 180 dias são suspensos?

2. A admissibilidade do Senado pode ser prestada "ex officio" pela Mesa?

3. Se não pode ser admissível ou extinto o impeachment de ofício pela mesa, haveria uma nova comissão apenas para analisar a admissibilidade que já foi verificada na Câmara?

4. Haverá grau recursal para a comissão em caso de não aceitação do Senado, para votação em Plenário, respeitando o duplo grau de jurisdição aos representantes parlamentares?

5. Quando a extinção do impeachment que não foi recebida no Senado transitaria em julgado? O trânsito suspenderia os 180 dias de afastamento e recolocaria o presidente eleito novamente no posto?

Perceberam o drama que o STF acaba de criar? Foi proposital. Eles não só deram um golpe e tornaram o impeachment mais ineficaz do que é: eles plantaram nulidades para serem colhidas mais tarde.

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