Guilherme Macalossi

06/12/2016 às 14:18

O Supremo Tribunal Federal virou o Supremo Poder Federal

Ontem a noite, em meu perfil no Facebook, comentei o seguinte sobre a decisão de Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado:

Quem criticou o STF na semana passada por violar o Código Penal e a Constituição ao legalizar o aborto, não pode agora comemorar que esse mesmo STF volte a violar a Constituição para tirar Renan Calheiros da presidência do Senado. 

Explico:

Quem acompanhou meu programa de rádio na semana passada, sabe que fiz um duro editorial criticando a 1° turma do STF por ter, na prática, legalizado o aborto no país. Não, a decisão não é vinculante, mas cria uma jurisprudência que será muito utilizada. Na oportunidade, comentei também que, dada a composição e histórico de posicionamento dos ministros, o resultado do pleno da casa não seria diferente.

É bom deixar claro aqui: NÃO NA CONSTITUIÇÃO OU NAS LEIS PENAIS QUALQUER PERMISSÃO EXPLICITA DE ABORTO ATÉ O 3 MÊS DE GRAVIDEZ. A 1° turma do STF, entretanto, fez uma interpretação extensiva dos princípios constitucionais e disse que há. Estaria ali, inserido como um fantasma jurídico. Apenas nós, integrantes da classe ignara, não teríamos visto. Consultem os votos dos ministros, em especial o de Barroso. Os saltos triplos carpados hermenêuticos estão todos lá.

Bem, o que o STF fez foi passar por cima do Congresso. Em uma democracia saudável, a lei seria reformada para que assim fosse considerado legal abortar até o 3° mês de gestação. Seria o processo institucional correto. Mas não no Brasil dos ativistas judiciais progressistas. Se o Congresso não fez, e ao não fazer ele expressou uma decisão, o STF vai lá e faz.

Essa introdução para chegar no caso de Renan Calheiros. E não me interpretem mal, por favor. Renan Calheiros há muito deveria ter sido expelido da vida pública. Agora, não é dever nem atribuição do STF fazê-lo por meio do mesmo tipo de intromissão jurídica que fez no caso do aborto. E SE TRATA DA MESMA COISA.

NÃO HÁ NA CONSTITUIÇÃO OU EM QUALQUER LEI QUE O PRESIDENTE DO SENADO DEVE SER AFASTADO POR SE TORNAR RÉU. E não, estar na linha sucessória não basta. A Constituição afirma é que o presidente, E APENAS O PRESIDENTE, deixa o texto bastante claro, é que não poderá exercer o cargo sob a condição de réu. Se há um entendimento que pode ser feito dai é que seus substitutos eventuais não poderiam substituí-lo. No caso, Renan não poderia assumir a presidência da república. Esse é um raciocínio jurídico justo, já que amparado em uma lógica plausível presente no texto constitucional. 

Mas dai a afastá-lo da presidência do Senado? Sob qual lei? Sob lei nenhuma. Um julgamento similar, no caso de Eduardo Cunha, resultou na mesma decisão da corte. Vocês lembram? Os próprios ministros afirmaram na ocasião que não haviam amparo na lei para tanto. EIS QUE AGORA ELES VOLTAM A FAZER EXATAMENTE A MESMA COISA. É bem provável que a decisão, até agora tomada em caráter provisório pelo ministro relator, seja referendada pelos seus pares.

Ao que parece, o Supremo Tribunal Federal virou o Supremo Poder Federal, passando sem titubear por cima das competências alheias.  Agora com o aplauso dos indignados que, não sem razão, comemoram a queda de uma das figuras mais desprezíveis da histórica política recente do país. O preço que esta se pagando, entretanto, é altíssimo. Caminhamos para se tornar a primeira ditadura togada do mundo. 

Texto base do editorial do Confronto 06/12/2016

Guilherme Macalossi é formado em direito pela UCS e estuda jornalismo na Unisinos. Além de editor do portal Sul Connection é apresentador do programa Confronto, na Rádio Sonora FM. Escreve para jornais locais, além de ser articulista do Instituto Liberal do Rio de Janeiro. É colaborador da agência Critério, Inteligência em Conteúdo, localizada em Porto Alegre.